Termos e Condições de Uso da Plataforma 80geme

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 80geme. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 80geme (doravante referida como "Plataforma", "80geme", "nós" ou "nosso"), você, na qualidade de usuário (doravante referido como "Usuário", "você" ou "seu"), declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todos os demais documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não está autorizado a utilizar os serviços do 80geme e deve encerrar imediatamente seu acesso à Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das novas disposições.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 80geme, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos no momento do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão voluntária ou em qualquer lista de exclusão compulsória determinada por autoridade competente;
• Não ter conta previamente encerrada pelo 80geme em virtude de violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar os serviços do 80geme, o Usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações precisas, completas e verdadeiras. O cadastro exige, no mínimo, as seguintes informações: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (incluindo CEP), endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 80geme. É expressamente proibido criar múltiplas contas — seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo. A criação de contas duplicadas com o intuito de obter bônus múltiplos ou burlar restrições é considerada fraude e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com confisco dos saldos.

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 80geme não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte através do e-mail [email protected].

3.3 Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, bem como no bloqueio dos fundos até a regularização da situação ou, em casos de fraude comprovada, no confisco definitivo dos valores.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 80geme é obrigado, por força de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a implementar procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume de transações atingir determinados limites.

Os documentos que podem ser solicitados para verificação incluem, entre outros:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de luz, água, gás ou extrato bancário;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitada.

5 Depósitos

O 80geme aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento listados na Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas e instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão estornados.

5.1 Métodos e Limites

5.2 Processamento e Crédito

Os depósitos realizados via Pix são creditados automaticamente na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos. Depósitos via boleto bancário ficam sujeitos à compensação bancária, podendo levar até 3 (três) dias úteis. O 80geme não se responsabiliza por atrasos causados pelos sistemas das instituições financeiras intermediárias.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos disponíveis (saldo real, excluindo bônus ainda não liberados) a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências relacionadas a requisitos de apostas de bônus ativos.

6.1 Requisitos para Saque

• Verificação KYC concluída e aprovada;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo;
• Saldo mínimo para saque de R$ 50,00;
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível;
• Ausência de qualquer investigação de segurança ou suspeita de fraude em aberto.

6.2 Prazo de Processamento

As solicitações de saque são processadas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da verificação KYC. Saques via Pix, após aprovação, são executados em até 24 horas. O 80geme não garante prazos de saque instantâneo e não se responsabiliza por demoras causadas por sistemas bancários externos.

6.3 Direito de Revisão

O 80geme reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em casos que apresentem indícios de atividade irregular. Em nenhuma hipótese o 80geme será responsável por perdas decorrentes de atrasos causados por procedimentos de verificação de segurança.

7 Bônus e Promoções

O 80geme oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão sempre divulgados na Plataforma no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais de bônus aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos prevalecem.

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 80geme oferece 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para resgate, aplica-se um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. O depósito mínimo para ativação do bônus é de R$ 30,00.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O valor do bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• Apostas realizadas com fundos de bônus em jogos excluídos da promoção não contabilizarão para o rollover;
• O 80geme reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, exploração de arbitragem ou criação de contas múltiplas;
• Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem direito a compensação.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 80geme são reguladas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas no 80geme.

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após sua confirmação pelo sistema do 80geme e o débito correspondente do saldo do Usuário. Apostas aceitas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando o recurso de cashout (encerramento antecipado) estiver disponível e ativo para o evento em questão.

8.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento de um evento antes de seu início, as apostas serão reembolsadas integralmente ao Usuário. Eventos adiados por período inferior a 48 (quarenta e oito) horas serão mantidos com as odds originais. Adiamentos superiores a 48 horas resultarão no cancelamento das apostas e reembolso dos valores.

8.3 Erros de Odds

Caso o 80geme identifique erros evidentes nas odds publicadas — decorrentes de falhas técnicas, erros humanos ou manipulação de mercado — reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Nenhuma compensação adicional será devida ao Usuário em tais circunstâncias.

9 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 80geme — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades auditoras independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada.

O 80geme atua exclusivamente como intermediário entre o Usuário e os provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

9.1 Falhas Técnicas

Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo — incluindo quedas de conexão, falhas de servidor ou erros de software — o resultado da rodada interrompida poderá ser cancelado e o valor apostado devolvido ao Usuário. O 80geme não se responsabiliza por ganhos não realizados em decorrência de falhas técnicas fora de seu controle direto.

10 Jogo Responsável

O 80geme tem compromisso sério com o jogo responsável. Entendemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nossos Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa temporária: É possível solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar exclusão permanente da Plataforma, com bloqueio irreversível da conta;
• Realidade verificada: Lembretes de tempo de jogo e histórico de apostas disponíveis no painel da conta.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou para obter apoio especializado, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 80geme, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e, conforme o caso, a medidas legais cabíveis:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou para contornar restrições;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Conluio entre jogadores em mesas de jogos ao vivo ou torneios;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Exploração de bugs ou falhas técnicas do sistema em benefício próprio;
• Uso de identidade falsa ou de documentos de terceiros no processo de cadastro ou verificação KYC;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros usuários do 80geme.

12 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 80geme é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: (i) operação e manutenção da conta do Usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) melhoria dos serviços da Plataforma; e (v) envio de comunicações relacionadas à conta, promoções e atualizações, desde que o Usuário não tenha optado por não recebê-las.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 80geme não será responsável por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, incluindo, sem limitação: perdas de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo comercial, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços da Plataforma.

O 80geme não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Manutenções programadas e não programadas podem ocorrer, e o 80geme envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto sobre os Usuários. Em caso de indisponibilidade durante apostas ao vivo ou rodadas de jogos em andamento, o valor apostado será reembolsado.

O Usuário reconhece que o jogo envolve risco financeiro e que as perdas decorrentes de apostas são de sua exclusiva responsabilidade. O 80geme não é responsável pelas decisões de jogo tomadas pelo Usuário nem pelas consequências financeiras delas resultantes.

14 Alterações nestes Termos

O 80geme reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que alterações urgentes forem exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

O 80geme reconhece e respeita os direitos dos consumidores brasileiros conforme previstos no Código de Defesa do Consumidor, e disponibiliza canais de atendimento para resolução amigável de conflitos antes do recurso à via judicial.

16 Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com o 80geme pelos seguintes canais:

Nosso time de suporte opera integralmente em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Nos comprometemos a responder todas as solicitações enviadas por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.