Política de Privacidade do 80geme

1 Introdução

O 80geme (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas ou geradas durante o uso dos nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Ao criar uma conta e utilizar os serviços do 80geme, você, na condição de titular dos dados pessoais, declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento descrito nos termos aqui estabelecidos.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o 80geme, operador da plataforma acessível em https://80geme.cam. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais — incluindo exercício de direitos previstos na LGPD — devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 80geme, cujos dados de contato constam na Seção 14 desta Política.

3 Dados que Coletamos

O 80geme coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (quando você nos fornece as informações) e indireta (quando são geradas automaticamente pelo uso do serviço).

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfies com documento, quando solicitados;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, dados de contas de carteiras digitais);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, incluindo reclamações, solicitações e feedback.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, resultados, saldos, bônus utilizados e transações realizadas na conta.

4 Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer tratamento para finalidade diversa das aqui descritas só ocorrerá com seu consentimento expresso ou mediante obrigação legal.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 80geme é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e jogo responsável, sempre observados os limites estabelecidos pela LGPD e os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para fins de defesa judicial, administrativa ou arbitral do 80geme.

6 Compartilhamento de Dados

O 80geme não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas de jogo (identificador de sessão e saldo disponível), sem acesso a dados de identificação pessoal;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, entre outros) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, atuando como operadoras de dados sob instrução do 80geme;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, podemos compartilhar dados com autoridades policiais, judiciais, fiscais ou regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas — e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança digital, sempre mediante contratos que garantam proteção adequada dos dados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 80geme utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

7.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, tokens de segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

7.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada e utilizados exclusivamente para melhoria do serviço.

7.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como configurações de exibição, idioma e método de pagamento favorito, para oferecer uma experiência personalizada.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Retenção de Dados

O 80geme mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido por lei. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

9 Medidas de Segurança

O 80geme implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança da conta;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. O 80geme se compromete a atender todas as solicitações relacionadas aos direitos abaixo dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados do 80geme pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

11 Menores de Idade

Os serviços do 80geme são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 80geme não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma pessoa com menos de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e os fundos eventualmente depositados serão bloqueados e devolvidos conforme procedimento legal aplicável.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta no 80geme, solicitamos que notifique imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 80geme (como serviços de hospedagem em nuvem e provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 80geme observa as exigências do artigo 33 da LGPD, sendo efetivada apenas quando o país destinatário oferecer grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (como cláusulas-padrão contratais aprovadas pela ANPD).

13 Alterações nesta Política

O 80geme pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 80geme, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF (parcialmente mascarado), o assunto da solicitação e descreva de forma detalhada o exercício de direito ou a dúvida que deseja esclarecida. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.